Princípio da insignificância e civis na jurisdição militar : bases históricas

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.A inaplicabilidade do princípio da insignificância e de outros institutos penais e a legitimidade da submissão de civis ao processamento e julgamento da Justiça Militar da União são pontos assentes na jurisprudência brasileira. O presente trabalho, no entanto, busca identificar, no seu processo histórico de formação, os fundamentos primeiros dessas posições, situados em ponto mais profundo do que o argumento jurídico. Para tanto, investiga elementos que a caracterizam desde o Império até os dias atuais, identificando a tradicional defesa de um direito penal rígido aos militares e a sistemática submissão de cidadãos civis à jurisdição militar, geralmente relacionada ao controle social e político. Tendo-os em vista, analisam-se recentes julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar sobre essas matérias, concluindo que as argumentações desenvolvidas pelos ministros ainda continuam a reverberar esses mesmos elementos, em prejuízo da racionalidade que confere a legitimidade ao direito no Estado Democrático.The inapplicability of the principle of insignificance and other penal institutes and the legitimacy of submission of civilians to the prosecution and trial of the Military Justice of the Union are enshrined points in Brazilian jurisprudence. The present work, however, seeks to identify, in its historical process of formation, the first foundations of these positions, situated in a deeper point than the legal argument. To do so, it investigates elements that have characterized it since the Empire until the present day, identifying the traditional defense of a rigid criminal law to the military and the systematic submission of civilian citizens to military jurisdiction, generally related to social and political control. In view of these, we look into recent judgments of the Federal Supreme Court and the Superior Military Tribunal on these matters, concluding that the arguments developed by the ministers continue to reverberate that elements, to the detriment of the rationality that gives legitimacy to the law in the Democratic State

A new species of Microcancilla from the southwestern Atlantic and notes on Microcancilla brasiliensis comb. nov. (Gastropoda, Cancellariidae)

Microcancilla phoenix sp. nov., collected from the Southeast and South coast of Brazil represents the southernmost record of the genus in the Atlantic Ocean. The new species differs from the other congeners of the Atlantic mainly by the presence of microscopic pustules covering the whole shell and by dimensions of the protoconch. “Axelella brasiliensis” Verhecken, 1991, known from the Northeast to South coast of Brazil, is transferred to Microcancilla based on a similar sculpture of microscopic pustules on the protoconch and on other features of the teleoconch discussed in the present study

Escravidão como um problema das relações internacionais: possibilidades interpretativas a partir dos casos de solo livre do Segundo Reinado do Brasil

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Relações Internacionais.A partir da decolonialidade como base teórica, o trabalho objetivou contribuir com um esforço de releitura das relações internacionais, partindo da hipótese de que a escravidão (e a raça) foram centrais no desenvolvimento das relações diplomáticas no século XIX. Baseado em um levantamento documental das Consultas da Seção de Justiça e Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, um dos órgãos principais na estruturação dos assuntos internacionais da época, casos de escravizados que atravessavam fronteiras físicas que os levavam a territórios onde a escravidão já estava abolida trouxeram à pesquisa o conceito de solo livre e o questionamento sobre a territorialização da escravidão como lentes para a análise das relações internacionais. As possibilidades interpretativas trazidas pelos pareceres estruturam duas ideias: o internacional como o espaço de atuação de estratégias de libertação, através da relativização de conceitos típicos do campo das relações internacionais e a constante defesa da soberania, aliada á negação de possibilidades de libertação e de alcance de direitos que não regidos por leis brasileirasBased on decoloniality as a theoretical basis, the work aimed to contribute to an effort to re-read international relations, based on the hypothesis that slavery (and race) were central to the development of diplomatic relations in the 19th century. Based on a documentary survey of the Consultations of the Justice and Foreign Affairs Section of the Council of State, one of the main bodies in structuring international affairs at the time, cases of enslaved people who crossed physical borders that took them to territories where slavery had already been abolished brought to the research the concept of free soil and the questioning about the territorialization of slavery as lenses for the analysis of international relations. The interpretative possibilities brought by the cases structure two ideas: the international as the space for action of liberation strategies, through the relativization of typical concepts of the field of international relations and the constant defense of sovereignty, allied to the denial of possibilities of liberation and obtaining rights that are not governed by Brazilian la

Primeiro registro de Astrocaryum G. Mey. (Arecaceae) no Ceará, Nordeste do Brasil

We document here the first record of Astrocaryum G.Mey. for Ceará State, Brazil. A. vulgare Mart., a species formerly known only to the Brazilian states of Amapá, Pará, Tocantins, Goiás, and Maranhão, was collected in areas of the Coastal Vegetation Complex, whose floristic composition is influenced by both the Caatinga and Cerrado domains. This finding expands our knowledge on the geographic distribution of this species in Brazil, contributing to its conservation and to future biogeographic studies. We present ecological, morphological and taxonomic data, a distribution map, photographs and illustrations, and update its conservation status.Este estudo reporta o primeiro registro de Astrocaryum G.Mey. para o estado do Ceará, Brasil. A. vulgare Mart., uma espécie conhecida apenas para os estados brasileiros de Amapá, Pará, Tocantins, Goiás e Maranhão. Foi coletada em áreas do Complexo Vegetacional Litorâneo, cuja composição florística é influenciada pelos domínios da Caatinga e Cerrado. Este achado amplia o nosso conhecimento sobre a distribuição geográfica desta espécie no Brasil, contribuindo para sua conservação e futuros estudos biogeográficos. Apresentamos, dados ecológicos, morfológicos e taxonômicos, mapa de distribuição, fotografias e ilustrações e seu status de conservação atualizado.&nbsp

CONCEPÇÕES DE UNIVERSIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MISSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS BRASILEIRAS E DOS MODELOS DE UNIVERSIDADE

O objetivo do presente artigo é realizar uma associação entre as principais dimensões que caracterizam a missão de universidades públicas brasileiras com os conceitos centrais que definem os modelos de universidade. Utilizaram-se procedimentos de coleta e análise de dados de forma qualitativa a partir de dados secundários, ou seja, já existentes na literatura. Foram analisadas as missões de oito universidades públicas federais brasileiras disponibilizadas na íntegra no trabalho de Ferreira (2009). Procedimentos de análise de conteúdo foram realizados identificando categorias e subcategorias representativas das ideias mais centrais contidas no texto. Para proceder a associação entre a missão, o perfil do egresso e o modelo de universidade, considerou-se a similaridade de ideias entre as características centrais dos modelos de universidade (humboldtiano, napoleônico e americano) e as subcategorias identificadas na análise de conteúdo da missão. Foi possível constatar que as universidades públicas brasileiras apresentam um modelo híbrido que combina tanto as características que a definem como um centro de construção do saber puro e crítico, isento às pressões externas como as que envolvem a formação de profissionais preparados para atuarem no mercado e as destinadas a atender demandas específicas da sociedade

Analisando a organização descritiva do gênero conselho em correio feminino, de Clarice Lispector

The present work analyzes the descriptive organization of the genre advice in Correio Feminino, by Clarice Lispector, which assembles a set of journalistic texts written specifically for the feminine pages/columns of newspapers from Rio de Janeiro during the 1950s and 1960s. The analysis of the selected corpus employed the theories and methods of Semiolinguistics of Discourse. The results revealed that in the genre advice there is, mainly, the identification of what is a woman-reader, as well as the model-woman, which functions as a point of reference for the former. Such beings, according to the thematic goal of the text, can be qualified as good wives, good mothers, or good housewives and/or can be situated in social situations as that of marriage and of work.El presente trabajo objetiva analizar la organización descriptiva del género consejo en Correo Femenino, obra de Clarice Lispector, que reune un conjunto de textos periodísticos escritos específicamente para páginas/columnas femeninas de periódicos cariocas en las décadas de 1950 y 1960. El análisis de nuestro corpus llevó en consideración el instrumental teórico-metodológico proporcionado por la Teoría Semiolinguística del Discurso. Los resultados revelan que, en el género consejo, existe, predominantemente, la identificación del ser mujer-lectora bien como del ser mujer-modelo que funciona como punto de referencia para el primero. Esos seres, conforme el propósito temático del texto, pueden ser calificados como buenas esposas, buenas madres, buenas amas de casa, y/o localizados en situaciones sociales como la del casamiento y la del trabajo.O presente trabalho objetiva analisar a organização descritiva do gênero conselho em Correio Feminino, obra de Clarice Lispector, que reúne um conjunto de textos jornalísticos escritos especificamente para páginas/colunas femininas de jornais cariocas nas décadas de 1950 e 1960. A análise de nosso corpus levou em consideração o instrumental teórico-metodológico fornecido pela Teoria Semiolinguística do Discurso. Os resultados revelam que, no gênero conselho, há, predominantemente, a identificação do ser mulher-leitora bem como do ser mulher-modelo que funciona como ponto de referência para o primeiro. Esses seres, conforme o propósito temático do texto, podem ser qualificados como boas esposas, boas mães, boas donas de casa, e/ou localizados em situações sociais como a do casamento e a do trabalho